3.1. CANDIDATOS A OFERTAS DE EMPREGO
Finalidade e fundamento jurídico
- Finalidade: Inscrição e conservação nas bases de dados do Grupo Egor da candidatura a ofertas de trabalho disponíveis.
Para que o Grupo Egor possa tratar a informação pessoal do candidato a ofertas de emprego, é necessário o seu consentimento. O consentimento está condicionado à leitura prévia da presente Política de Privacidade e deve ser inequívoco, livre e prestado por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.
A qualquer momento, o titular pode retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem que tal comprometa a licitude do tratamento prévio consentido.
Em alguns casos de candidatura a oferta de emprego, o Grupo Egor pode entender que o tratamento de dados pessoais tem por fundamento a realização por este de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Nesses casos, considera que a submissão de uma candidatura pelo titular dos dados numa página de recrutamento em linha consubstancia um pedido, por parte do titular, que o Grupo Egor desenvolva diligências com vista à eventual celebração de um contrato de trabalho.
Para projetos de recrutamento, a Egor solicitará dados como a qualificação académica e a experiência profissional ou outras informações relevantes para as oportunidades em aberto, podendo, em determinadas situações e na medida em que a legislação vigente o determine, ter necessidade de dados complementares, como dados relativos a eventuais condenações penais ou infrações.
Os dados pessoais do candidato, incluindo o Currículo por este disponibilizado através da plataforma da Egor no momento da candidatura, serão enviados a clientes ou potenciais clientes da Egor, que mantenham ativos processos de recrutamento compatíveis com a experiência profissional do candidato. Se o candidato dispuser de um perfil numa plataforma pública para fins estritamente profissionais (por exemplo, o Linkedin), as informações aí disponibilizadas poderão ser consideradas pela Egor e remetidas a clientes ou potenciais clientes da Egor, como informação complementar à que tenha sido disponibilizada pelo candidato.
Se o candidato não for selecionado no âmbito do processo de recrutamento ao qual se tenha candidatado, o Grupo Egor continuará a procurar oportunidades de emprego compatíveis com as qualificações experiência profissional do candidato, ao abrigo de um interesse legítimo do Grupo Egor.
O recrutamento de recursos humanos para colocação em postos de trabalho disponíveis em estruturas dos seus clientes ou parceiros, constitui uma parte fundamental da atividade comercial do Grupo Egor.
A experiência na prestação de serviços de colocação de recursos humanos e o contacto diário com candidatos, levam o Grupo Egor a concluir que a maioria expressiva dos candidatos a ofertas de emprego procura a colocação num posto de trabalho compatível com as suas qualificações – e não exclusivamente à oferta de trabalho à qual apresentaram candidatura.
A possibilidade de conservar a candidatura do titular dos dados para novas oportunidades de emprego sem que este seja necessariamente obrigado a prestar novo consentimento e a submeter nova candidatura corresponde a um interesse legítimo do Grupo Egor, quer do ponto de vista da prossecução da sua atividade, quer do ponto de vista administrativo.
Em qualquer caso, e em qualquer momento, o titular dos dados pode opor-se a que a sua candidatura seja considerada em futuros processos de recrutamento compatíveis com a sua experiência profissional.
O Grupo Egor não exigirá quaisquer condições ao exercício do direito de oposição, para além da necessidade de que o titular exerça tal direito por escrito, por forma que o Grupo Egor possa comprovar o exercício do direito pelo legítimo titular dos dados pessoais.
Caso o titular dos dados exerça o direito de oposição, o Grupo Egor garante a cessação do respetivo tratamento e a eliminação dos dados.
Uma vez eliminados os dados, o titular poderá, a qualquer momento, tornar a inscrever-se na plataforma de submissão de candidaturas, tendo, para o efeito, de tornar a efetuar o respetivo registo.
Categorias de destinatários
- Colaboradores do Grupo Egor autorizados a tratar dados pessoais;
- Clientes ou entidades parceiras do Grupo Egor que mantenham ativos processos de recrutamento para postos de trabalho compatíveis com a formação académica e/ou experiência profissional do candidato;
- Empresas subcontratadas pelo Grupo Egor que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu
- A plataforma do Grupo Egor destinada à submissão de candidaturas denomina-se Bullhorn e é propriedade do Grupo Bullhorn, Inc.
- A plataforma Bullhorn encontra-se domiciliada nos Estados Unidos da América
- Com a submissão da candidatura, os dados pessoais facultados pelo titular serão transferidos para as bases de dados do grupo Bullhorn, Inc., nos Estados Unidos da América
- A transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América é realizada ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2016/1250 da Comissão, de 12.07.2016, relativa ao nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção de Privacidade UE-EUA, com fundamento na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nos termos da qual é garantido um nível de proteção adequado aos dados pessoais sempre que sejam transferidos da União para organizações nos Estados Unidos que constem da “lista do Escudo de Proteção da Privacidade”, como é o caso do Grupo Bullhorn, Inc.
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de 5 anos, durante o qual a candidatura poderá ser considerada para outras oportunidades de trabalho compatíveis com a experiência profissional e académica do candidato.
- Durante esse período, o candidato poderá ser contactado no âmbito de ofertas de emprego compatíveis com a sua qualificação académica e/ou experiência profissional.
- Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados e impenda sobre o Grupo Egor uma obrigação jurídica de os conservar ou, se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que a eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos ou decorrido o prazo de trânsito da decisão judicial.
Direitos dos titulares dos dados e forma de exercício
- Ao titular dos dados são reconhecidos os seguintes direitos:
- Informação sobre o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito
- Acesso o Retificação
- Eliminação aos dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (ver os pontos da Política de Privacidade aplicáveis, no segmento relativo ao prazo de conservação)
- Portabilidade dos dados pessoais, nos casos em que o tratamento seja realizado por meios automatizados e tenha por base o consentimento ou um contrato
- Limitação ao tratamento o Oposição ao tratamento
- Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo, que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Caso aplicável, o direito de informação sobre decisões automatizadas e perfis que possam ser criados, bem como sobre os termos do exercício de direito de oposição
- Se o tratamento dos dados tiver por base interesses legítimos do Grupo Egor, o titular terá direito de ser informado sobre esses interesses
- Se o tratamento dos dados tiver por base o consentimento, a existência do direito de o retirar sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado
- O titular dos dados pode exercer os seus direitos mediante solicitação ao Grupo Egor, cujos contactos se encontram no ponto 6.
- Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade do titular, de modo a assegurar a confidencialidade da informação pessoal
Comunicação dos dados pelo titular
- A comunicação dos dados pessoais para efeitos do processo de recrutamento é voluntária. No entanto, os dados pessoais solicitados pelo Grupo Egor são necessários ao(s) processo(s) de recrutamento ao(s) qual/quais o titular se candidatou, pelo que a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados poderá ser impeditiva da sua plena prossecução e consequentemente da eventual seleção da candidatura apresentada, com vista à celebração de contrato de trabalho.
Decisões automatizadas
- Em alguns processos de Recrutamento e Seleção, Avaliação Psicológica, Assessments ou outros serviços pode ser necessária a avaliação psicológica do candidato. A avaliação consiste na realização de testes que visam a perceção de características cognitivas e/ou comportamentais do candidato que se revelem necessárias e adequadas ao posto de trabalho ao qual o titular se candidatou ou à natureza do serviço que é prestado;
- Os testes são realizados com recurso a meios automatizados mas, em caso algum, a decisão sobre a adequação comportamental e cognitiva do candidato é realizada de forma automatizada;
- O Grupo Egor garante em todos os casos o envolvimento humano na decisão sobre a prossecução do processo de avaliação do profissional em causa, independentemente do resultado do teste;
- Antes da realização de qualquer teste com recurso a meios automatizados, o Grupo Egor prestará informação sobre a lógica subjacente ao teste, bem como sobre a importância do mesmo no âmbito do processo de recrutamento, ou outros que envolvam a avaliação psicológica, e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
- A realização do teste constitui um interesse legítimo, exceto nos casos em que o Grupo Egor considere que a realização do teste se enquadra no âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O Grupo Egor garante o direito de oposição do titular no que respeita à definição de perfis, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Para além do direito de oposição, o Grupo Egor garante os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados, bem como o direito à limitação do tratamento;
- Nos casos em que a Egor atue como Subcontratante, o responsável pelo tratamento prestará as informações inerentes ao tratamento de dados.
3.2. TRABALHADORES
Finalidade e fundamento jurídico
- Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de trabalho celebrado com uma das entidades do Grupo Egor;
- Cumprimento de obrigações jurídicas de uma das entidades do Grupo Egor, na qualidade de entidade empregadora.
Categorias de destinatários
- Colaboradores do Grupo Egor autorizados a tratar dados pessoais;
- Clientes ou entidades parceiras do Grupo Egor, que poderão ser beneficiários de prestações de serviços ou empresas utilizadoras de trabalho temporário, em cujas instalações os titulares exerçam as suas funções. A partilha de dados pessoais com estas entidades visa exclusivamente a sua identificação na estrutura destas entidades ou o cumprimento de obrigações jurídicas legalmente previstas.
- Nos casos específicos em que a prestação de trabalho implique ou pressuponha a partilha de outros dados dos trabalhadores que sejam tratados nas instalações ou sistemas de cliente ou parceiro, este será considerado responsável pelo tratamento desses dados e assegurará todas as obrigações jurídicas inerentes a tal estatuto;
- Empresas subcontratadas pelo Grupo Egor que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais;
- Entidades a quem a entidade empregadora seja legalmente obrigada a comunicar os dados pessoais do titular, como tribunais, a autoridade tributária ou entidades policiais ou inspetivas (Autoridade para as Condições de Trabalho e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
- Entidades a quem, para o efeito de cumprimento de obrigações jurídicas, a entidade empregadora comunique os dados pessoais do titular, como seja para efeitos de contratação de serviços de medicina no trabalho e de companhias de seguros, com o fim de garantir a celebração de contrato de seguro de acidentes de trabalho.
Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu
- Poderão ser transferidos dados de profissionais para países que não sejam Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, sendo o titular dos dados devidamente informado, caso tal se verifique.
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de 10 anos, que tem por referência a obrigação prevista no artigo 123.º, n.º 4 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, que dispõe que os livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante o prazo de 10 anos;
- Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados antes de decorrido o período de 10 anos ou se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos ou decorrido o prazo de trânsito da decisão judicial.
Direitos dos titulares dos dados
- Ver ponto 3.1. da presente Política de Privacidade, na secção Direitos dos titulares dos dados
Comunicação dos dados pelo titular
- A comunicação dos dados pessoais é necessária ao contrato de trabalho, uma vez os dados pessoais do titular são essenciais à respetiva celebração, execução e gestão, bem como ao cumprimento de obrigações jurídicas dele decorrentes por parte da entidade empregadora. Em consequência, a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados serão impeditivas da celebração de contrato de trabalho
Decisões automatizadas
- No âmbito do contrato de trabalho nenhuma decisão com base nos dados pessoais fornecidos pelo titular é automatizada.
3.3. FORMANDOS
Finalidade e fundamento jurídico
- Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de formação celebrado com uma das entidades do Grupo Egor;
- Formação de recursos humanos em regime de subcontratação, na qualidade de entidade formadora certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) sobre a qual impendem obrigações jurídicas.
Categorias de destinatários
- Colaboradores do Grupo Egor autorizados a tratar dados pessoais;
- Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na qualidade de entidade pública responsável pela certificação de entidades formadoras;
- Clientes ou entidades parceiras do Grupo Egor: a partilha de dados pessoais com estas entidades visa exclusivamente a identificação dos titulares para efeitos de formação e avaliação;
- Empresas ou formadores subcontratados pelo Grupo Egor que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu
- Não serão transferidos dados de formandos para países que não sejam Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos Formandos serão conservados pelo período necessário à possibilidade de realização de auditorias pela DGERT;
- Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados antes de decorrido esse período ou se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal durante o qual ainda é possível a realização de auditorias pela entidade pública competente (DGERT).
Direitos dos titulares dos dados
- Ver ponto 3.1. da presente Política de Privacidade, na secção Direitos dos titulares dos dados
Comunicação dos dados pelo titular
- A comunicação dos dados pessoais é necessária ao contrato de formação, uma vez os dados pessoais do titular são essenciais à respetiva celebração, execução e gestão, bem como ao cumprimento de obrigações jurídicas a que a entidade certificada se encontre sujeita, pelo que a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados serão impeditivas da celebração de contrato de formação.
Decisões automatizadas
- No âmbito da prestação de serviços de Formação nenhuma decisão com base nos dados pessoais fornecidos pelo titular é automatizada.